Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 19 de agosto de 2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo à loja online Alda Correia.
Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a Alda Correia, Empresária em Nome Individual, responsável pela exploração desta loja online.
A loja disponibiliza informações, conteúdos, produtos, serviços e funcionalidades através da plataforma Shopify.
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização da loja, bem como as compras efetuadas através da mesma.
Ao utilizar esta loja ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso, Política de Envio e restantes políticas disponibilizadas na loja.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui direitos que sejam atribuídos imperativamente ao consumidor pela legislação aplicável.
SECÇÃO 1 - ACESSO À LOJA E CONTAS DE CLIENTE
Para efetuar compras poderá ser necessário fornecer determinadas informações, nomeadamente nome, endereço de e-mail, morada de faturação e/ou envio, número de telefone e informação necessária ao processamento do pagamento.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Quando utilizar uma conta de cliente, é responsável pela utilização e segurança do respetivo acesso.
A criação de uma conta não é obrigatória para efetuar uma compra, salvo se tal vier expressamente a ser indicado para determinado produto ou serviço.
SECÇÃO 2 - PRODUTOS E SERVIÇOS
Procuramos apresentar os produtos e serviços da forma mais rigorosa possível, incluindo respetivas características, conteúdos, imagens, preços e condições aplicáveis.
As imagens são meramente ilustrativas e poderão existir pequenas diferenças de cor ou apresentação decorrentes do dispositivo, ecrã ou configurações utilizadas pelo cliente.
As características específicas, conteúdos e condições aplicáveis a cada produto ou serviço são as indicadas na respetiva página no momento da compra.
Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar produtos ou serviços, sem prejuízo das encomendas já aceites.
Os direitos legais relativos à conformidade, garantia e proteção do consumidor permanecem integralmente aplicáveis.
SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos ou serviços selecionados.
Após a submissão da encomenda, o cliente recebe a respetiva confirmação através dos meios disponibilizados na loja.
Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda quando exista motivo legítimo para o efeito, nomeadamente indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou informação, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento do pagamento.
Sempre que uma encomenda já paga seja cancelada por iniciativa nossa, os montantes pagos serão reembolsados através do meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente com o cliente.
O cliente deve verificar os elementos da encomenda antes de concluir a compra.
As condições de cancelamento, devolução e reembolso encontram-se detalhadas na Política de Devolução e Reembolso disponível na loja.
SECÇÃO 4 - PREÇOS, IVA E PAGAMENTO
Os preços apresentados na loja encontram-se expressos em euros (EUR), salvo indicação diferente.
Alda Correia encontra-se atualmente abrangida por um regime de isenção de IVA, pelo que não é adicionado IVA aos preços nos termos do respetivo enquadramento fiscal em vigor.
Eventuais despesas de envio são apresentadas separadamente durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda.
Nas encomendas destinadas a países fora da União Europeia poderão existir direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas alfandegárias ou outros encargos cobrados pelas autoridades do país de destino. Salvo indicação expressa em contrário durante a compra, tais encargos não estão incluídos no preço e poderão ser da responsabilidade do destinatário.
Os pagamentos são processados através dos meios de pagamento disponibilizados no checkout.
Quando o cliente utiliza uma conta ou cartão cuja moeda seja diferente do euro, a entidade bancária ou prestador do serviço de pagamento poderá efetuar a conversão cambial e aplicar as respetivas condições ou encargos.
SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
As modalidades, destinos, custos e estimativas de entrega aplicáveis são apresentados na loja e/ou durante o processo de checkout.
Os prazos indicados constituem estimativas, podendo ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias externas, nomeadamente operações da transportadora, procedimentos alfandegários, períodos de elevado volume, greves ou situações de força maior.
Tal não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente à entrega da encomenda.
Nas vendas a consumidores, quando o envio é organizado por nós, o risco de perda ou dano dos bens mantém-se connosco até que o consumidor, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Se o próprio consumidor contratar uma transportadora que não tenha sido proposta por nós, aplicam-se as regras legais específicas relativas à transmissão do risco.
SECÇÃO 6 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo conta, em regra, a partir da receção física dos bens pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado.
No caso de determinados serviços ou conteúdos digitais, a contagem do prazo e as respetivas condições dependem da natureza do contrato.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, designadamente em determinadas situações envolvendo produtos personalizados, bens selados por razões de saúde ou higiene após abertura, serviços já integralmente executados com o consentimento do consumidor e determinados conteúdos digitais cuja execução tenha começado após consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito de resolução.
As condições completas encontram-se na Política de Devolução e Reembolso da loja.
Os consumidores abrangidos pela legislação da União Europeia poderão igualmente utilizar a função eletrónica de exercício do direito de livre resolução disponibilizada na loja durante o período legalmente aplicável.
Nada nesta secção limita qualquer direito legal do consumidor.
SECÇÃO 7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, vídeos, áudios, logótipos, marcas, materiais, conteúdos, produtos digitais, elementos gráficos e restantes conteúdos disponibilizados na loja pertencem a Alda Correia ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
O acesso à loja não confere ao utilizador qualquer direito de reprodução, distribuição, adaptação, comercialização ou utilização dos conteúdos para fins diferentes daqueles para os quais são disponibilizados.
É proibida a utilização dos conteúdos da loja para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do respetivo titular dos direitos.
Os direitos de propriedade intelectual de terceiros mantêm-se propriedade dos respetivos titulares.
SECÇÃO 8 - FERRAMENTAS, SERVIÇOS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
A loja pode integrar ou disponibilizar serviços, aplicações, ferramentas ou ligações pertencentes a terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita às condições e políticas próprias dos respetivos fornecedores.
Não controlamos websites ou serviços externos e não nos responsabilizamos pelo respetivo conteúdo ou funcionamento, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
Recomendamos que o utilizador consulte os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar serviços de terceiros.
SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja Alda Correia é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.
No entanto, qualquer venda e compra efetuada nesta loja é realizada diretamente entre o cliente e Alda Correia.
A Shopify não é a vendedora dos produtos ou serviços disponibilizados nesta loja e não é parte no contrato de compra e venda celebrado entre Alda Correia e o cliente.
A utilização dos serviços tecnológicos fornecidos pela Shopify encontra-se também sujeita às condições aplicáveis dessa plataforma.
SECÇÃO 10 - PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja encontra-se descrito na Política de Privacidade disponibilizada na loja.
A loja utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify, que poderá tratar determinados dados pessoais necessários ao funcionamento, segurança e prestação dos serviços da plataforma.
A informação sobre finalidades, fundamento jurídico, destinatários, transferências, conservação e direitos dos titulares dos dados consta da Política de Privacidade aplicável.
SECÇÃO 11 - AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS ENVIADOS PELO UTILIZADOR
Quando o cliente voluntariamente envia uma avaliação, comentário, testemunho, sugestão ou outro conteúdo destinado a publicação ou utilização pela loja, declara possuir os direitos necessários para o efeito.
O conteúdo não poderá violar direitos de terceiros, conter informação ilegal, enganosa, ofensiva ou difamatória, nem introduzir código malicioso.
Quando aplicável, o cliente autoriza a utilização do conteúdo submetido para as finalidades para as quais o disponibilizou, incluindo apresentação e divulgação nos canais da marca.
SECÇÃO 12 - ERROS E IMPRECISÕES
Apesar dos esforços de revisão, poderão existir ocasionalmente erros tipográficos, técnicos ou inexatidões relativos a produtos, disponibilidade, preços, promoções, portes ou outros conteúdos.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informação.
Se um erro tiver impacto numa encomenda já efetuada, o cliente será informado e serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibida a utilização da loja:
a) para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
b) para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
c) para transmitir vírus, malware ou qualquer código suscetível de prejudicar a loja ou terceiros;
d) para recolher ou utilizar indevidamente dados pessoais;
e) para realizar ataques, tentativas de acesso não autorizado, scraping abusivo ou interferir com as medidas de segurança da loja;
f) para transmitir conteúdos ilegais, abusivos, ameaçadores ou manifestamente ofensivos;
g) para se fazer passar por outra pessoa ou entidade.
Podemos restringir ou impedir o acesso à loja em situações de utilização ilícita ou abusiva.
SECÇÃO 14 - AGENTES E SISTEMAS AUTOMATIZADOS
A utilização de sistemas automatizados, agentes de software ou outras tecnologias autónomas para interagir com a loja deve respeitar a legislação aplicável, as medidas técnicas e de segurança implementadas e as condições aplicáveis da plataforma.
É proibido utilizar estes sistemas para ocultar a sua natureza automatizada, ultrapassar mecanismos de segurança, CAPTCHA, restrições de acesso ou realizar atividades ilícitas ou abusivas.
SECÇÃO 15 - SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DE ACESSO
Poderemos suspender ou limitar o acesso de um utilizador à loja quando exista utilização fraudulenta, ilegal ou violação grave dos presentes Termos.
Tal suspensão não prejudica direitos ou obrigações decorrentes de contratos de compra já celebrados nem os direitos legais do consumidor.
SECÇÃO 16 - DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Procuramos assegurar que a loja se encontra disponível e funcional, mas não podemos garantir disponibilidade permanente e ininterrupta.
Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo.
Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende excluir garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
SECÇÃO 17 - RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de Alda Correia é determinada nos termos da legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei.
Em particular, os presentes Termos não restringem direitos imperativos dos consumidores relativos a conformidade dos produtos, garantias, entrega, direito de livre resolução, reembolsos ou reparação de danos nos casos legalmente previstos.
SECÇÃO 18 - RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável pelos prejuízos diretamente resultantes de utilização ilícita da loja, violação intencional dos presentes Termos ou violação de direitos de terceiros que lhe seja imputável, nos termos da legislação aplicável.
SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição dos presentes Termos vier a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições.
A disposição afetada será interpretada ou limitada na medida necessária para respeitar a legislação aplicável.
SECÇÃO 20 - TOTALIDADE DOS TERMOS
Os presentes Termos, conjuntamente com as políticas e condições expressamente indicadas na loja, regulam a utilização da loja e as relações contratuais estabelecidas através da mesma.
Em caso de conflito entre estes Termos e normas legais imperativas de proteção do consumidor, prevalece a legislação aplicável.
SECÇÃO 21 - CESSÃO
O utilizador não poderá transferir para terceiros direitos ou obrigações decorrentes destes Termos quando tal transferência seja incompatível com a natureza dos mesmos ou com a legislação aplicável.
Qualquer transferência dos direitos ou obrigações de Alda Correia será efetuada nos termos permitidos por lei e sem diminuição dos direitos dos consumidores.
SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
No caso de consumidores residentes noutros países, esta escolha não prejudica a aplicação das normas imperativas de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis nos termos da legislação nacional e da União Europeia.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.
A informação específica relativa à Resolução Alternativa de Litígios e ao Livro de Reclamações encontra-se disponibilizada no Aviso Legal da loja.
SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos das diferentes secções são utilizados exclusivamente para facilitar a leitura e organização destes Termos e não alteram o respetivo conteúdo.
SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
A versão atualizada destes Termos encontra-se permanentemente disponível nesta página.
Poderemos atualizar os presentes Termos sempre que tal seja necessário para refletir alterações legislativas, operacionais, técnicas ou relativas aos produtos e serviços disponibilizados.
As alterações aplicam-se a partir da respetiva publicação ou da data indicada, sem prejuízo das condições aplicáveis às encomendas anteriormente celebradas e dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.
SECÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para questões relativas aos presentes Termos de Serviço ou à utilização da loja, poderá contactar:
Nome comercial: Alda Correia
Forma de exercício da atividade: Empresária em Nome Individual
NIF: 205578900
E-mail: info@aldacorreia.com
Telefone: +351 910 600 440
Morada: Travessa Monte dos Combros 411, Vermoim, 4770-763 Braga, Portugal